Agravo Interno Cível 0010690-79.2018.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE 33039·Representa: Autor

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 17188·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR

OAB/PE 29284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

FINK ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de FINK ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de POLIANA MARIA CARMO ALVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/10/2024, 14:17

Despacho

•15/01/2022, 18:41

Decorrido prazo de FINK ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de POLIANA MARIA CARMO ALVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FINK ENGENHARIA LTDA RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) AGRAVO INTERNO N. 0010690-79.2018.8.17.9000 Cuida-se de agravo interno em face de decisão interlocutória proferida nos autos do agravo de instrumento Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, que deferiu medida liminar para autorizar liberações de valores relativos à caução pelos pagamentos de duas condenações transitadas em julgado em reclamações trabalhistas movida contra a CELPE mediante a apresentação de caução fidejussória. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o agravo de instrumento, Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, observo que em 20/11/2018, foi proferido acórdão da 6ª Câmara Cível, de relatoria do Des. Fernando Martins, exaurindo a pretensão liminar aqui discutida, já que apreciado todo o mérito recursal naquele recurso. Em suma, com o acórdão proferido no agravo de instrumento, esvaziou o objeto deste agravo interno de decisão liminar, uma vez que esta foi substituída no mundo jurídico. Assim, a superveniência do acórdão do agravo de instrumento enseja a perda do objeto do agravo interno interposto, já que esvaiu o interesse processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo interno autônomo interposto, por encontrar-se prejudicado diante do julgamento meritório do agravo de instrumento a ele vinculado. Arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 02

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FINK ENGENHARIA LTDA RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) AGRAVO INTERNO N. 0010690-79.2018.8.17.9000 Cuida-se de agravo interno em face de decisão interlocutória proferida nos autos do agravo de instrumento Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, que deferiu medida liminar para autorizar liberações de valores relativos à caução pelos pagamentos de duas condenações transitadas em julgado em reclamações trabalhistas movida contra a CELPE mediante a apresentação de caução fidejussória. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o agravo de instrumento, Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, observo que em 20/11/2018, foi proferido acórdão da 6ª Câmara Cível, de relatoria do Des. Fernando Martins, exaurindo a pretensão liminar aqui discutida, já que apreciado todo o mérito recursal naquele recurso. Em suma, com o acórdão proferido no agravo de instrumento, esvaziou o objeto deste agravo interno de decisão liminar, uma vez que esta foi substituída no mundo jurídico. Assim, a superveniência do acórdão do agravo de instrumento enseja a perda do objeto do agravo interno interposto, já que esvaiu o interesse processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo interno autônomo interposto, por encontrar-se prejudicado diante do julgamento meritório do agravo de instrumento a ele vinculado. Arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 02

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FINK ENGENHARIA LTDA RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) AGRAVO INTERNO N. 0010690-79.2018.8.17.9000 Cuida-se de agravo interno em face de decisão interlocutória proferida nos autos do agravo de instrumento Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, que deferiu medida liminar para autorizar liberações de valores relativos à caução pelos pagamentos de duas condenações transitadas em julgado em reclamações trabalhistas movida contra a CELPE mediante a apresentação de caução fidejussória. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o agravo de instrumento, Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, observo que em 20/11/2018, foi proferido acórdão da 6ª Câmara Cível, de relatoria do Des. Fernando Martins, exaurindo a pretensão liminar aqui discutida, já que apreciado todo o mérito recursal naquele recurso. Em suma, com o acórdão proferido no agravo de instrumento, esvaziou o objeto deste agravo interno de decisão liminar, uma vez que esta foi substituída no mundo jurídico. Assim, a superveniência do acórdão do agravo de instrumento enseja a perda do objeto do agravo interno interposto, já que esvaiu o interesse processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo interno autônomo interposto, por encontrar-se prejudicado diante do julgamento meritório do agravo de instrumento a ele vinculado. Arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 02

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FINK ENGENHARIA LTDA RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) AGRAVO INTERNO N. 0010690-79.2018.8.17.9000 Cuida-se de agravo interno em face de decisão interlocutória proferida nos autos do agravo de instrumento Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, que deferiu medida liminar para autorizar liberações de valores relativos à caução pelos pagamentos de duas condenações transitadas em julgado em reclamações trabalhistas movida contra a CELPE mediante a apresentação de caução fidejussória. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o agravo de instrumento, Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, observo que em 20/11/2018, foi proferido acórdão da 6ª Câmara Cível, de relatoria do Des. Fernando Martins, exaurindo a pretensão liminar aqui discutida, já que apreciado todo o mérito recursal naquele recurso. Em suma, com o acórdão proferido no agravo de instrumento, esvaziou o objeto deste agravo interno de decisão liminar, uma vez que esta foi substituída no mundo jurídico. Assim, a superveniência do acórdão do agravo de instrumento enseja a perda do objeto do agravo interno interposto, já que esvaiu o interesse processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo interno autônomo interposto, por encontrar-se prejudicado diante do julgamento meritório do agravo de instrumento a ele vinculado. Arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 02

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FINK ENGENHARIA LTDA RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) AGRAVO INTERNO N. 0010690-79.2018.8.17.9000 Cuida-se de agravo interno em face de decisão interlocutória proferida nos autos do agravo de instrumento Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, que deferiu medida liminar para autorizar liberações de valores relativos à caução pelos pagamentos de duas condenações transitadas em julgado em reclamações trabalhistas movida contra a CELPE mediante a apresentação de caução fidejussória. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o agravo de instrumento, Nº: 0009455-77.2018.8.17.9000, observo que em 20/11/2018, foi proferido acórdão da 6ª Câmara Cível, de relatoria do Des. Fernando Martins, exaurindo a pretensão liminar aqui discutida, já que apreciado todo o mérito recursal naquele recurso. Em suma, com o acórdão proferido no agravo de instrumento, esvaziou o objeto deste agravo interno de decisão liminar, uma vez que esta foi substituída no mundo jurídico. Assim, a superveniência do acórdão do agravo de instrumento enseja a perda do objeto do agravo interno interposto, já que esvaiu o interesse processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo interno autônomo interposto, por encontrar-se prejudicado diante do julgamento meritório do agravo de instrumento a ele vinculado. Arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 02

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:37

Prejudicado o recurso

11/10/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

23/09/2024, 16:57

Conclusos para o Gabinete

18/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:24

Expedição de intimação.

17/01/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 18:41

Conclusos para o Gabinete

10/09/2018, 18:57

Distribuído por dependência

10/09/2018, 18:57