Execução de Título Extrajudicial 0000420-61.2017.8.17.2620 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000420-61.2017.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): IALDO JOSE GOMES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87) 38851921 Processo nº 0000420-61.2017.8.17.2620 Trata-se de Ação de Execução proposta por BANCO DO NORDESTE em face de IALDO JOSÉ GOMES, todos devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que o processo não pode prosseguir, uma vez que não houve a devida angularização da relação processual. Conforme certidão do oficial de justiça (ID 107996144), o executado não foi encontrado. Diante disso, o exequente requereu a consulta aos sistemas para tentativa de encontrar o endereço do executado (ID 123202940), o que foi deferido por este juízo, desde que recolhidas as taxas competentes (ID 163597888). Posteriormente, o banco requereu dilação de prazo (ID 168775717). Ora, o exequente se limitou a requerer novo prazo para recolhimento das custas sem, contudo, justificar a inércia anterior ou demonstrar qualquer impedimento que justificasse a dilação do prazo. Apenas relatou que o prazo estabelecido era insuficiente para executar a complexa tarefa de pagar R$ 40,00 (quarenta reais), mesmo que se trate de uma instituição financeira. O art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determina que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. A angularização da relação processual, que se dá com a citação válida, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Contudo, mesmo após a intimação, o exequente não promoveu o ato que lhe competia, qual seja, o recolhimento das custas para consulta aos sistemas na tentativa de encontrar o endereço do executado. O pedido de novo prazo, sem justificativa plausível, não pode ser acolhido, sob pena de eternização do processo e violação ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 4º do CPC. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pelo exequente. Sem honorários, ante a ausência de angularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Mirandiba/PE, data da assinatura eletrônica. Letícia Caroline de Castro Cavalcante Juíza Substituta

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos (outros)

Todas as movimentações(93)