Execução Fiscal 0000523-61.2006.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0000523-61.2006.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:57

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:50

Alterada a parte

11/11/2024, 21:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:49

Publicado Decisão em 15/10/2024.

16/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LIMP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000523-61.2006.8.17.0710 Defiro o pedido de ID 169674679, proceda-se à exclusão da União/Fazenda Nacional do polo ativo. Com vistas a evitar decisão surpresa, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros - Juíza de Direito Substituta - TJPE

14/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 09:57

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 09:57

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/06/2025 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

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