Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035139-63.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.586,18

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES

OAB/PE 44736·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES

OAB/PE 41203·CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 11/11/2025

14/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:07

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:41

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 11/11/2025

14/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 07:56

Despacho

•05/08/2025, 20:41

05/11/2025, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:07

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:03

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 14 de outubro de 2024. SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: VALDOMIRO DE SOUSA SANTOS Endereço: R JANDIROBA, 163, CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52040-120 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0035139-63.2024.8.17.8201

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 21:44

Alterada a parte

14/09/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:22

Despacho

•05/08/2025, 20:41

Despacho

•02/09/2024, 10:03