Reintegração / Manutenção de Posse 0023390-87.2021.8.17.2370 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0023390-87.2021.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de EVALDIR JOSE PORTO em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de DELBA ALVES DE FARIAS em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: DELBA ALVES DE FARIAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 179384213, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0023390-87.2021.8.17.2370 ESPÓLIO: EVALDIR JOSE PORTO Vistos etc. Espólio de EVALDIR PORTO DE CARVALHO, representado por seu filho EVALMIR DE CARVALHO PORTO, devidamente qualificados, ajuizou a presente Ação Reintegração De Posse de bem móvel em face de DELBA ALVES DE FARIAS, conforme fundamentação fática e jurídica exposta na inicial. Juntou documentos. Após alguns atos processuais, a parte ré compareceu aos autos, reconhecendo o pedido e se disponibilizando para a entrega do bem objeto da lide. O autor informou nos autos acerca do cumprimento da obrigação, requerendo a condenação da ré em honorários advocatícios. Vieram-me os autos conclusos. Relatei sucintamente. Decido. Verifico que a parte ré compareceu aos autos tendo concordado expressamente com o pedido autoral. No caso dos presentes autos, a parte ré concordou com o pedido inicial, ratificando a narrativa inicial. Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido de reintegração de pose objeto da lide. Por ilação, julgo extinto o presente processo com incursão de mérito, o que o faço com arrimo no art. 487, inciso III, b) do NCPC. Condeno a ré em custas processuais e em honorários advocatícios, estes últimos à razão de 5% sobre o valor da causa, já que houve o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC, o qual dispõe que: “Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” No tocante à condenação acima, suspendo a cobrança, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Com o trânsito em julgado. Arquive-se. P. R. I. Cabo de Sto. Agostinho - PE, data da assinatura eletrônica. Márcio Araújo dos Santos Juiz de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 14 de outubro de 2024. MARIA INNEZ DE LIMA SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/08/2024, 10:04

Alterada a parte

28/06/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 07:43

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/02/2025, 16:07

SENTENÇA

•21/08/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: DELBA ALVES DE FARIAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 179384213, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0023390-87.2021.8.17.2370 ESPÓLIO: EVALDIR JOSE PORTO Vistos etc. Espólio de EVALDIR PORTO DE CARVALHO, representado por seu filho EVALMIR DE CARVALHO PORTO, devidamente qualificados, ajuizou a presente Ação Reintegração De Posse de bem móvel em face de DELBA ALVES DE FARIAS, conforme fundamentação fática e jurídica exposta na inicial. Juntou documentos. Após alguns atos processuais, a parte ré compareceu aos autos, reconhecendo o pedido e se disponibilizando para a entrega do bem objeto da lide. O autor informou nos autos acerca do cumprimento da obrigação, requerendo a condenação da ré em honorários advocatícios. Vieram-me os autos conclusos. Relatei sucintamente. Decido. Verifico que a parte ré compareceu aos autos tendo concordado expressamente com o pedido autoral. No caso dos presentes autos, a parte ré concordou com o pedido inicial, ratificando a narrativa inicial. Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido de reintegração de pose objeto da lide. Por ilação, julgo extinto o presente processo com incursão de mérito, o que o faço com arrimo no art. 487, inciso III, b) do NCPC. Condeno a ré em custas processuais e em honorários advocatícios, estes últimos à razão de 5% sobre o valor da causa, já que houve o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC, o qual dispõe que: “Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” No tocante à condenação acima, suspendo a cobrança, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Com o trânsito em julgado. Arquive-se. P. R. I. Cabo de Sto. Agostinho - PE, data da assinatura eletrônica. Márcio Araújo dos Santos Juiz de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 14 de outubro de 2024. MARIA INNEZ DE LIMA SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata

15/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EVALDIR JOSE PORTO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELBA ALVES DE FARIAS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Alterada a parte

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(57)