Apelação Cível 0003670-23.2024.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ALEXANDRE FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO

OAB/PE 19551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:28

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 12:28

Alterada a parte

15/12/2025, 12:24

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FELIPE DA SILVA - CPF: 905.616.514-34 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 20:06

13/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:28

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 12:28

Alterada a parte

15/12/2025, 12:24

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FELIPE DA SILVA - CPF: 905.616.514-34 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPE DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:59

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 13:58

Alterada a parte

24/10/2025, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

21/10/2025, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 15:53

Alterado o assunto processual

21/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:50

Recebidos os autos

21/10/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:50

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 12:54

Outros Documentos

•02/09/2024, 12:10

Decisão

•22/07/2024, 08:46