Procedimento Comum Cível 0057297-31.2011.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0057297-31.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID184739987, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057297-31.2011.8.17.0001 AUTOR(A): MARIA ERNESTINA SOLEDADE DE QUEIROZ Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de nulidade de cláusula contratual com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada ingresso inicialmente por Cirilo José de Queiroz Filho em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, cuja sentença, prolatada em id 173213687, ainda não transitou em julgado em razão de existência de Recurso Especial n.º 57297-31.2011.8.17.0001 (417343-9), interposto pela CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI), tendo conforme ATO ORDINATÓRIO DE ID 173214076, datado de 26/02/2024, a determinação para ser intimadas as partes para informar sobre se desejava dar início ao cumprimento de sentença. Despacho de id 178189408, datado de 07/08/24 informando a digitalização do processo e determinando a intimação das partes para se manifestarem sobre o conteúdo dessa conversão. A CASSI em id 181494325 concorda com a digitalização e conforme certidão de id 181727340 a autora nada se manifestou. Petição da autora em id 181788524 informando a mudança dos advogados e em id 181797515 a requerente requer retificação de algumas folhas nos autos. Certidão de id 184338226 informando que: (...) que as folhas 49-72 não existem nos autos físicos, tratando-se de erro de numeração nos referidos autos, e que as folhas 100-199 estão nos presentes autos do ID 173213612 ao ID 173213691. É o relatório. Inicialmente cabe ressaltar que não há juntada de petição de ação de cumprimento de sentença até o momento nesses autos. Quanto à reclamação da parte autora em id 181788524, entendo que diante da certidão de id 184338226, não há nada a ser sanado nos autos ora digitalizados. Nesse sentido, determino que sejam intimadas as partes para que em 15 dias informem a atual tramitação do Recurso Especial n.º 57297-31.2011.8.17.0001 (417343-9) perante o STJ. Intimem-se. RECIFE, 9 de outubro de 2024. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito" RECIFE, 14 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA SOLEDADE DE QUEIROZ em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(212)