Reintegração / Manutenção de Posse 0000018-70.2020.8.17.2750 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAIBA

CNPJ

Autor

MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA

Terceiro

MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 21802·CPF·Representa: Autor

SOLANNA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/PE 34222·CPF·Representa: Autor

FELIPE PONTES DE MELO

OAB/PE 38567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:42

Expedição de mandado (outros).

26/02/2025, 14:29

Mandado enviado para a cemando: (Itaíba Vara Única Cemando)

26/02/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de SOLANNA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2024, 20:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/11/2024, 09:32

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:36

DESPACHO

•05/12/2023, 17:38

17/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:42

Expedição de mandado (outros).

26/02/2025, 14:29

Mandado enviado para a cemando: (Itaíba Vara Única Cemando)

26/02/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de SOLANNA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2024, 20:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/11/2024, 09:32

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 09:32

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de FELIPE PONTES DE MELO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do dispositivo da Sentença de ID 172841425, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000018-70.2020.8.17.2750 AUTOR(A): MUNICIPIO DE ITAIBA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA À ID 77947024, ao tempo que julgo PROCEDENTE a demanda para determinar a REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DO AUTOR NA POSSE DA ÁREA DESCRITA NA INICIAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. P.R.I. Expedientes necessários. Vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as formalidades de praxe. Itaíba, data da assinatura eletrônica. Luciana Dambroski Cavalcanti Juíza Substituta" ITAÍBA, 14 de outubro de 2024. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Regional do Agreste

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de SOLANNA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2024, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 14:09

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 17:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:02

Alterada a parte

03/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:07

Expedição de intimação.

11/02/2022, 07:15

Mandado enviado para a cemando: (Itaíba Vara Única Cemando)

11/02/2022, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/01/2022, 16:00

Expedição de intimação.

26/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:26

Expedição de intimação.

27/07/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:13

Expedição de intimação.

19/05/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 17:50

Expedição de intimação.

26/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:07

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de contestação

22/04/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição em pdf

09/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de MARIA JULIANA MARTINS DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de diligência

13/02/2021, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 23:35

Expedição de mandado.

11/02/2021, 23:34

Mandado enviado para a cemando: (Itaíba Vara Única Cemando)

11/02/2021, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 23:34

Expedição de intimação.

11/02/2021, 23:33

Audiência Justificação designada para 31/03/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Itaíba.

11/02/2021, 12:38

Audiência Justificação não-realizada para 11/02/2021 12:34 Vara Única da Comarca de Itaíba.

11/02/2021, 12:37

Audiência Justificação designada para 09/02/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Itaíba.

30/11/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:49

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:41

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 11:34

DESPACHO

•09/02/2022, 17:09

DESPACHO

•27/01/2022, 17:23

DESPACHO

•24/01/2022, 14:27

DESPACHO

•16/07/2021, 17:34

DESPACHO

•19/05/2021, 11:21

DESPACHO

•23/04/2021, 18:07

DESPACHO

•26/11/2020, 15:49

DESPACHO

•05/02/2020, 13:41