Execução de Título Extrajudicial 0025530-08.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0025530-08.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 09:30

Conclusos 5

04/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BOA VISTA LANCHES EIRELI - EPP em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: BOA VISTA LANCHES EIRELI - EPP EXECUTADO(A): LUCIANO ANDRE MARTINS CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 23 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025530-08.2019.8.17.2001 ESPÓLIO -

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:22

Documentos

DECISÃO

•14/10/2024, 10:04

DECISÃO

•14/10/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: BOA VISTA LANCHES EIRELI - EPP DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0025530-08.2019.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Trata-se de requerimento do exequente para a inclusão de terceiro no polo passivo da presente ação de execução e, subsidiariamente, de citação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp), diante de dificuldades na localização física do devedor. Decido. Com base nos documentos juntados e na análise dos elementos presentes nos autos, verifica-se que o requerimento de inclusão do terceiro como devedor é pertinente, pois subscreveu o título na qualidade de avalista. Conforme disposto no artigo 779 do Código de Processo Civil (CPC), a execução pode ser movida contra todos os devedores do título executivo, inclusive aqueles que, em determinadas circunstâncias, possam ser responsáveis pelo débito No caso em tela, restou comprovada a relação jurídica entre o terceiro (avalista) e o débito exequendo, legitimando a sua inclusão no polo passivo, nos termos do art. 790, VII, do CPC, que permite a inclusão de responsável por obrigação decorrente de ato jurídico. Portanto, defiro a inclusão do terceiro indicado no polo passivo da presente execução (Luciano André Martins Carneiro, CPF 621.778.424-68, endereço constante no ID 180355780). Quanto ao pedido de citação por WhatsApp, compreendo que, embora o Superior Tribunal de Justiça tenha admitido essa modalidade citatória em casos específicos (REsp 2.045.633/RJ), tal entendimento deve ser visto com cautela, especialmente nos procedimentos executórios. O Código de Processo Civil, no art. 829, estabelece que a citação do executado deve ser realizada por Oficial de Justiça, que procederá, se possível, à penhora de bens. No âmbito da execução, o cumprimento da ordem judicial de citação está intimamente ligado à possibilidade de realização simultânea de penhora, conforme prevê o art. 831 do CPC, para que se garantam efetivamente os direitos do credor. A substituição desse procedimento por uma citação eletrônica poderia inviabilizar ou retardar o cumprimento da penhora, elemento essencial da execução. Além disso, o art. 845, §1º, do CPC determina que a penhora será lavrada por termo nos autos, ou, se realizada fora do juízo, será reduzida a termo pelo oficial de justiça. A citação por WhatsApp não garante, de forma adequada, o cumprimento dessas disposições legais, dado que a penhora requer atuação direta do oficial, com certificação nos autos. A substituição desse procedimento por meio eletrônico, além de enfraquecer a diligência executória, compromete a segurança do ato processual. Sendo assim, defiro o pedido de inclusão do terceiro no polo passivo da presente execução e indefiro o pedido de citação por WhatsApp, determinando que a citação seja realizada pelo oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

15/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOA VISTA LANCHES EIRELI - EPP em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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