Procedimento Comum Cível 0006811-80.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006811-80.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CARLOS CESAR VIELA DE ALMEIDA, FELIPE AUGUSTO DO NASCIMENTO, GRIMARIO DE SOUZA ROCHA, LUCIANA FELLOWS MAIA DE ALMEIDA, PEDRO IVO BARBOSA DE PADUA WALFRIDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184800167, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Na audiência de instrução realizada, cuja gravação já se encontra disponível para acesso pelos interessados, a parte autora pugnou pela realização de perícia como meio de prova dos danos físicos por ela sofridos. Já as partes rés pugnaram fosse oficiado ao INSS para obtenção de cópia do processo administrativo que a demandante deu entrada para recebimento de benefício previdenciário, bem assim oficiado ao DETRAN para que remetesse ao Juízo o histórico do condutor da motocicleta envolvida no acidente. Passo a decidir os pedidos formulados. Inicialmente, tenho que é pertinente a realização da perícia médica requerida pela demandante, uma vez que, nos termos do art. 944, do Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, sendo, portanto, imprescindível à apreciação do pedido de pensionamento formulado a produção de uma prova técnica que revele o grau de invalidez alegado pela autora. Ainda, também entendo pertinente, como prova complementar à antes deferida, seja oficiado ao INSS para que remeta ao Juízo cópia do processo administrativo intentado pela autora, para recebimento de auxílio incapacidade temporária e/ou aposentadoria por invalidez permanente. Por fim, com fulcro no art. 370, parágrafo único, CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006811-80.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JULIANA GABRYELE DA SILVA indefiro o pedido de que seja oficiado ao DETRAN, uma vez que o histórico do condutor junto ao órgão de trânsito nada revelará acerca da dinâmica do acidente em questão. Oficie-se ao INSS, na forma antes referida. Para a realização da perícia, nomeio o Dr. Oyama Arruda Frei Caneca Júnior, CPF 781.153.884-91, correio eletrônico [email protected], que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita ser remunerado de acordo com o valor e pela forma constante no Ato Conjunto nº 44/2020 deste Tribunal de Justiça e seu Anexo Único, pois, diante da gratuidade de justiça concedida à parte autora, o exame técnico deverá ser efetuado às expensas do Estado. Aceito o múnus, as partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, formular quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição do perito (art 465, § 1º, CPC). Por fim, intime-se o Sr. Perito para indicar expressamente dia, hora e local para início do trabalho pericial, que deverá ser entregue no prazo de 40 (quarenta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, se manifestarem e juntarem os pareceres de seus assistentes técnicos (art. 477, CPC). Intimem-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito RECIFE, 14 de outubro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Felipe Augusto do Nascimento em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA GABRYELE DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Alterada a parte

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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