Agravo em Recurso Especial 0010245-71.2016.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/12/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO

05/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/09/2023, 13:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/09/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/08/2023, 18:31

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