Ação Penal - Procedimento Sumário 0000081-14.2021.8.17.2410 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000081-14.2021.8.17.2410 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de LAIS ONOFRE VILACA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de termo de autuação

18/10/2024, 10:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROGERIO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179923240, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal. NOS TERMOS DO ENUNCIADO 105 DO FONAJE, FICA DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO RÉU DA PRESENTE SENTENÇA. Por fim, remeta-se o boletim individual ao IITB e ARQUIVEM-SE os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lajedo/PE, em data registrada no sistema. ANA LUÍSA MARCONDES ESTEVES Juíza Substituta" LAJEDO, 14 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO ALVES DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000081-14.2021.8.17.2410 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CALÇADO

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 11:04

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:48

Extinta a punibilidade por prescrição

28/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:18

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 09:48

DESPACHO

•05/02/2024, 12:23

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de LAIS ONOFRE VILACA em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de autuação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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