Agravo em Recurso Especial 0004271-06.2020.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 10ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

GUILHERME GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

RICARDO DE SOUZA VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO

OAB/PE 47827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/11/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

26/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110262/2025

13/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1110262/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de GUILHERME GUIMARAES DA SILVA

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/10/2025, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 20:50