Procedimento Comum Cível 0000254-84.2020.8.17.3570 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 36.673,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vertentes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vertentes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

JOAO NETO PEDROZA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA VANUZA DINIZ PEDROSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MORAIS KRUSE

OAB/PE 48312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

JOAO NETO PEDROZA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA VANUZA DINIZ PEDROSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 08:52

Alterado o assunto processual

28/05/2025, 08:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:41

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2025, 11:21

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 08:52

Alterado o assunto processual

28/05/2025, 08:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:41

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 16:36

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 11:21

27/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2025, 11:21

Indeferido o pedido de J. N. P. D. L. - CPF: 122.089.444-37 (AUTOR(A))

10/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vertentes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177435278, conforme segue transcrito abaixo: "Determino que seja oficiado o Núcleos de Apoio Técnico em Saúde do TJPE (NATS-TJPE) para que sejam solicitadas informações técnicas, através do e-mail: [email protected], considerando as informações prestadas pela parte autora na petição de id 172314221, especialmente no que tange à modificação do "kit de bomba de insulina". Com a chegada das informações técnicas, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias." VERTENTES, 14 de outubro de 2024. ADLER VICTOR DAMASCENO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000254-84.2020.8.17.3570 AUTOR(A): J. N. P. D. L., MARIA VANUZA DINIZ PEDROSA LIMA

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:01

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2024, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 16:16

Alterada a parte

04/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:36

Expedição de intimação.

05/10/2022, 09:55

Conclusos cancelado pelo usuário

05/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição em pdf

13/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição em pdf

28/04/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição em pdf

11/04/2022, 09:44

Não Concedida a Medida Liminar

16/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/07/2021, 23:03

Expedição de intimação.

07/07/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição em pdf

07/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/04/2021, 12:40

Expedição de intimação.

07/03/2021, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:31

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 15:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:42

Expedição de citação.

27/01/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/12/2020, 07:57

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:59

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 11:21

Despacho

•18/08/2024, 19:26

Despacho

•17/06/2024, 11:20

Despacho

•17/06/2024, 11:20

Despacho

•04/01/2024, 16:16

Outros Documentos

•13/09/2023, 13:47

Despacho

•30/08/2023, 09:25

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 22:24

Decisão

•16/03/2022, 10:15

Despacho

•06/05/2021, 10:17

Despacho

•25/02/2021, 10:31

Despacho

•15/02/2021, 15:14

Despacho

•23/12/2020, 07:57