Execução de Título Extrajudicial 0017824-93.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0017824-93.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2024, 08:21

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STETIC FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EXECUTADO(A): BRUNO DA SILVA SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0017824-93.2024.8.17.2810 Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se execução de título extrajudicial ajuizada por STETIC FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em face de BRUNO DA SILVA SANTOS objetivando a satisfação de débito decorrente de contrato assinado entre as partes. Atribuiu à causa o valor de R$ 14.885,50. Em seguida, o exequente requereu a desistência do andamento da ação. II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante dispõe o art. 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No presente caso, a parte autora não promoveu o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dando-se ensejo ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo supracitado. Assim, diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ou comprovação de que preenche os requisitos para concessão da gratuidade, outra alternativa não resta ao Juízo senão a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. III – DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ao tempo em que determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. pfo

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 12:20

Determinado o cancelamento da distribuição

14/10/2024, 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 09:03

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 11:59

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 12:20

SENTENÇA

•14/10/2024, 12:20