Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052197-65.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.803,09

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

RAISSA MARIA RIBEIRO OITICICA OKADA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILMA GOMES XAVIER

OAB/AL 7448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

RAISSA MARIA RIBEIRO OITICICA OKADA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 05:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAISSA MARIA RIBEIRO OITICICA OKADA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de RAISSA MARIA RIBEIRO OITICICA OKADA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 17:37

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 05:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 05:54

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 20:17

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAISSA MARIA RIBEIRO OITICICA OKADA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de RAISSA MARIA RIBEIRO OITICICA OKADA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAISSA MARIA RIBEIRO OITICICA OKADA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180945985, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Determino a expedição de alvará judicial, conforme requerido na petição de ID n.º 172477010. Após, manifeste-se a parte credora, em 10 (dez) dias, informando se houve a quitação integral do débito para extinção e arquivamento do feito. Recife, 03 de setembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 14 de outubro de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0052197-65.2018.8.17.2001

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:48

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:10

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

13/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:28

Expedição de ofício (outros).

06/02/2024, 16:28

Expedição de RPV.

24/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 06:38

Conclusos para despacho

01/04/2023, 11:41

Processo Reativado

01/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 22:44

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 22:44

Transitado em Julgado em 06/07/2021

06/07/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:27

Expedição de intimação.

17/02/2021, 23:45

Expedição de intimação.

17/02/2021, 23:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2021, 09:25

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição

09/12/2020, 15:35

Expedição de intimação.

08/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/12/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:05

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

23/10/2018, 14:13

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 18:45

Despacho

•03/09/2024, 18:10

Despacho

•04/09/2023, 16:25

Despacho

•24/05/2023, 06:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 16:39

Sentença (Outras)

•17/02/2021, 09:25

Despacho

•23/10/2018, 14:13