Embargos à Execução Fiscal 0016048-49.2022.8.17.2480 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0016048-49.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AMERICANAS S.A. EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID184294521, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0016048-49.2022.8.17.2480 DEFIRO o requerimento de prova pericial do embargante.Nomeio como perito contábil RICARDO PAIXÃO SOARES, contador, CRC-PE n. 030505/O-5, e-mail: [email protected], telefone (81) 9851-0813 / 98974-3845, para realização da perícia técnica.Cumpra a DEFFA as seguintes determinações:1. intime-se as partes para, em 15 dias, arguirem suspeição ou impedimento do(a) perito(a), se entenderem cabível.2. Não impugnando as partes o(a) perito(a) nomeado(a), seja este(a) intimado(a) para, no prazo de 10 dias, formular proposta de honorários, indicando cada atividade a ser desenvolvida e o seu correspondente valor, apresentando, ao final, o valor total da proposta de perícia.3. Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, pronunciarem-se, dando-lhes ciência, desde logo, de que a tabela de perícia do CNJ, que data de 2016, é meramente informativa e não corresponde aos valores praticados na atualidade.4. Aceita a proposta, intime-se a parte autora para efetuar o deposito judicial do valor da perícia, expedindo-se alvará em benefício do perito nomeado para levantamento de 50% desse valor e intimando-se o(a) expert para entrega do laudo, prazo de 30 (trinta) dias.O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (NCPC, art. 474). Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Se houver divergência, ou pedido de esclarecimentos, dê-se vista ao perito para falar em 15 dias. Cumpra-se. Caruaru/PE, 04/10/2024.Rommel Silva Patriota Juiz de Direito" CARUARU, 14 de outubro de 2024. MARIA IVONE DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(64)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(91)