Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022707-12.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.390,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

MARTA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARTA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 05/07/2024

15/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DE LIMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:09

Alterada a parte

12/06/2024, 16:02

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTA FERREIRA DE LIMA REQUERIDO(A): FUNAPE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0022707-12.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 A parte demandante, policial militar da reserva remune

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:06

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:06