Execução de Título Extrajudicial 0001665-38.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.741,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Paulista

Partes do Processo

RESIDENCIAL ALGARVE

CNPJ

Autor

LEILA DIAS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2026, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:48

Conclusos cancelado pelo usuário

03/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:28

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:20

Processo Reativado

03/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 17:46

Publicado Sentença (Outras) em 22/01/2025.

24/01/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 20:27

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2026, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 15:49

06/11/2025, 09:48

Conclusos cancelado pelo usuário

03/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:28

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:20

Processo Reativado

03/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 17:46

Publicado Sentença (Outras) em 22/01/2025.

24/01/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 20:27

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2025, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 11:27

Homologada a Transação

20/01/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 12:43

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): LEILA DIAS ROCHA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0001665-38.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Incabíveis honorários advocatícios em sede de primeiro grau no rito dos Juizados, inclusive na execução. O mesmo se diga no tocante a custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Ademais, não se observa dos autos que tenha havido juntada de documento em que reste prevista a cobrança referente a honorários (em se tratando de honorários convencionais), inclusive a porcentagem do débito a que equivale aludida cobrança. Assim sendo, intime-se o condomínio exequente para suprir a falta acima referida (documento em que reste quantificado o modo de cobrança de despesas judiciais imputados ao condômino devedor), no prazo de dez dias, ou ainda, na ausência de aludido documento, em igual prazo, planilha sem a inclusão de cobrança referente a honorários, taxas, custas, despesas, ou encargos outros cuja previsão/exigibilidade não esteja devidamente comprovada nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Atendida a determinação acima, encaminhem-se os autos à tentativa de penhora, via SISBAJUD. Do contrário, conclusos para prolação de sentença. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito jpls

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2024, 17:31

Expedição de citação (outros).

10/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•20/01/2025, 11:27

Sentença (Outras)

•20/01/2025, 11:27

Despacho

•14/10/2024, 13:17

Despacho

•14/10/2024, 13:17

Despacho

•22/04/2024, 09:38