Procedimento Comum Cível 0009315-49.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0009315-49.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:59

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de despacho

16/03/2026, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 14:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2024, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: L JOSE VIEIRA NEGOCIOS, KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 11 de novembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009315-49.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JURANDIR LUCAS DA SILVA

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 16:11

Despacho

•09/07/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: L JOSE VIEIRA NEGOCIOS, KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184805521, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA JURANDIR LUCAS DA SILVA, qualificado nos autos, por meio de advogado (a), ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de L JOSE VIEIRA NEGÓCIOS e CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, igualmente qualificados, aduzindo em síntese, que: a) é motorista aposentado e recebe proventos do INSS no valor de R$ 2.963,53; b) em 29/09/2021, contando com R$ 13.489,95 disponíveis, se dirigiu à sede da empresa L JOSE VIEIRA NEGÓCIOS (LV INVESTIMENTOS) com desejo de financiar um caminhão baú para permanecer trabalhando; c) o preposto da LV lhe ofereceu uma cota de consórcio em andamento, proposta nº 340-423, com prazo de 150 meses, para aquisição de bem no valor de R$ 150.000,00; d) deu os R$ 13.489,95 como entrada e aderiu ao contrato, todavia, por inexperiência, não percebeu que o valor de cada prestação representava toda a sua economia; e) no dia 05/10/2021 compareceu novamente na sede da LV e requereu desistência do negócio, todavia, não foi acolhido sob alegação de que o prazo de 7 dias para arrependimento já havia transcorrido; f) a ré CNK (KASINSKI) vem emitindo boletos de cobrança no valor de R$ 2.159,95, valor este que não estava previsto no contrato; g) não percebeu a discrepância do valor do bem com o valor da prestação e com o tempo para contemplação da carta de crédito; h) cada parcela no valor de R$ 13.498.95 configura obrigação iniqua, bastante onerosa, e coloca o consumidor em desvantagem exagerada; i) não foi informado sobre o andamento do consórcio, quantidade de parcelas, valor de parcela e número de assembleias realizadas; j) é hipótese de prática abusiva, falha no dever de informação, vício de consentimento, que, inclusive lesionaram moralmente o autor. Ao final requereu o benefício da justiça gratuita e, no mérito, a anulação contratual por onerosidade excessiva, restituição dos valores pagos e condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Juntou procuração e documentos. Por meio do despacho de ID 98206535 foi deferido o benefício da gratuidade legal ao autor. No ID 104743968 e anexos, L JOSE VIEIRA NEGÓCIOS (LV INVESTIMENTOS) apresentou CONTESTAÇÃO, alegando, em síntese, que: a) atua apenas como intermediadora da contratação do consórcio, firmado entre o autor e a ré CNK, o que revela sua ilegitimidade passiva; b) o autor não comprovou hipossuficiência financeira para fins da gratuidade legal; c) todas as informações acerca da contratação e parcelas foram prestadas ao requerente, que, inclusive, recebeu cópia do contrato; d) conforme documentação, o pagamento realizado se deu pelo adiantamento da taxa de administração e pagamento da primeira parcela do consórcio; e) atuou com probidade e boa-fé na contratação e todo o depósito foi direcionado à CNK; eventual procedência do pedido de restituição deve recair unicamente sobre a CNK, real beneficiária dos valores; f) se o autor não deseja mais o consórcio deveria proceder com a desistência perante a administradora de consórcios e aguardar contemplação ou encerramento do grupo para receber a quantia paga; g) o negócio jurídico contratado é valido e regular, não havendo que se falar em qualquer indenização; h) inexistem danos morais. Ao final requereu o acolhimento das preliminares e, sucessivamente, a improcedência dos pedidos. Já no ID 131145637 e anexos, CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (KASINSKI) apresentou CONTESTAÇÃO, alegando, em síntese, que: a) atua exclusivamente como administradora de consórcio e não como instituição financeira apta a efetuar empréstimos ou financiamentos; b) a fase de ingresso num grupo de consórcio envolve formalização de proposta pelo interessado e a aceitação, ou não, após análise da capacidade econômica do interessado, pela administradora de consórcio; c) após contatar o vendedor intermediário, o interessado é informado acerca do valor da carta de crédito, do valor do pagamento inicial, do prazo do grupo, bem como do valor das parcelas; d) caso demonstre interesse, é informado o valor da antecipação da taxa de administração somado à 1ª parcela, bem como as especificidades de um contrato de consórcio; caso concorde, assina a proposta; e) após o preenchimento da documentação, a administradora, no intuito de intensificar o processo de verificação e garantir qualidade à prestação do serviço, realiza ligação telefônica gravada, através da qual confirma todas as características da contratação e a ausência de vício de consentimento; f) é o que ocorreu no caso do autor, que, além de assinar o contrato, confirmou em posterior ligação gravada seus dados cadastrais e ciência e concordância com as características do sistema de consórcio, formas de contemplação, prazo, valor total do contrato e das parcelas, etc.; g) caso não tivesse entendido algum ponto da contratação, o autor poderia ter expressado na ligação de confirmação; poderia, ainda, discordar dos termos e requerer a devolução integral antes da validação do contrato; assim não o fez; h) o contrato é expresso ao dispor que, em caso de desistência, os valores devem ser devolvidos somente quando da contemplação da cota inativa do consorciado ou ao término do grupo, no caso desta não ser sorteada; i) não há abusividade na cobrança de taxas administrativas e na clausula penal aplicada ao desistente; j) eventuais valores pagos a título de seguro de vida não devem ser ressarcidos; k) o contrato é válido, formalizado com boa-fé; l) não há vício de consentimento, nem qualquer dano sofrido pelo autor. Ao final requereu o julgamento antecipado da lide e a improcedência dos pedidos. No ID 131323283, o autor requereu julgamento antecipado da lide. Por meio da petição ID 132065331 o autor apresentou réplica rechaçando as preliminares, alegando intempestividade da contestação da ré CNK e reiterando os argumentos da inicial. Por fim, o autor requereu prioridade de julgamento anexando aos autos laudo médico (ID 177497577 e anexos). É o que importa relatar. DECIDO. Da impugnação ao benefício da justiça gratuita A ré L JOSE VIEIRA NEGÓCIOS (LV INVESTIMENTOS) formulou impugnação genérica de que o autor não teria comprovado a hipossuficiência. Todavia, observa-se que o requerente instruiu a petição inicial com demonstrativos de proventos de aposentadoria e comprovante de residência. Ademais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009315-49.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JURANDIR LUCAS DA SILVA trata-se de idoso portador de doença grave, o que revela existência de necessários gastos adicionais com saúde. De tal modo, não havendo nos autos prova de modificação da situação financeira da parte, entendo preenchido o requisito legal e mantenho o benefício deferido ao autor. Da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela L JOSE VIEIRA NEGÓCIOS (LV INVESTIMENTOS Alegou a ré LV INVESTIMENTO que atua apenas como intermediadora da contratação do consórcio, firmado entre o autor e a ré CNK, o que revelaria sua ilegitimidade passiva. A legitimidade das partes é condição da ação que se afere em relação ao objeto litigioso, ou seja, vincula-se à titularidade da relação jurídica substancial a que se refere o autor na exordial. Trata-se da “pertinência subjetiva da ação”. Nesse toar, dever-se-á observar se os fatos narrados na inicial, caso hipoteticamente verdadeiros, são aptos a imputar ao réu responsabilidade por eventual violação de direitos do autor. In casu, há pedidos indenizatórios fundados em alegação de vício de consentimento. É incontroverso que suscitante atua no mercado como parceira comercial e representante da administradora de consórcio, o que evidencia participação ativa na cadeia de fornecimento, de modo que não pode a parte esquivar-se de sua responsabilidade por eventuais danos causados aos consumidores em função do negócio. Dessa forma, aplica-se o disposto no CDC, art. 7º, § único, que prevê a responsabilidade solidária entre os fornecedores integrantes da cadeia de fornecimento. Reconheço a legitimidade da ré e rejeito, pois, a preliminar aventada. Da preliminar de intempestividade da contestação da CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (KASINSKI) Quanto ao pedido do autor pela declaração de intempestividade da contestação apresentada pela CNK, tenho que não merece prosperar. Conforme registrado no despacho de ID 98206535, em que foi designada a audiência de conciliação do art. 334, do CPC, o prazo para contestar teria início nos termos do CPC, art. 355, I. Ocorre que a audiência de conciliação não foi realizada por motivo atribuído não às partes, mas ao próprio mecanismo da Justiça. Nesta ordem de ideias, inexistindo previsão legal específica ou qualquer despacho posterior tratando do ponto, sequer ocorreu marco inicial do prazo defensivo. Desta feita, rejeito a intempestividade alegada. Do mérito Trata-se de ação ordinária na qual o autor alega que formalizou contrato de consórcio sem a devida compreensão dos termos e condições implicadas. Aduz que houve falha no dever de informação, que as condições relativas ao prazo e valores das parcelas são bastante onerosas e abusivas, e que tentou exercer direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, mas não foi atendido. Pugna pela anulação do contrato, recebimento imediato dos valores pagos e por indenização moral. Ultrapassadas as preliminares, as rés centralizam o mérito das defesas no mesmo argumento: regularidade do processo de contratação e de todos os termos contratuais. Pois bem. De início, cumpre registrar que, nos termos dos arts. 6º, inciso III e 46 do CDC, é direito do consumidor ter informações claras e precisas acerca do objeto contratual e de todos os custos que a relação jurídica poderá lhe acarretar. Vejamos: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (...) Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. In casu¸ nada obstante a alegação do autor de que não teria recebido as informações devidas e que não tinha compreensão do que estava a contratar, julgo que o conjunto probatório produzido nos autos é mais do que suficiente para se chegar a uma conclusão contrária. Da análise da proposta de ID 97723211, redigida em linguagem simples e acessível, denota-se que, além da existência das características da operação, há indicação específica, sobre o prazo de duração, valor do crédito a ser liberado para aquisição do bem por ocasião da contemplação, taxas e índices da cota e forma de cálculo das parcelas mensais. Há, ainda, expressa disposição de que o valor pago no ato, R$ 13.498,95, compreende antecipação da taxa de administração e 1ª parcela. Não bastasse o contrato assinado, claro e simples, comprova a ré CNK, mediante áudio anexado aos autos no ID 131145654, que o autor, antes de validar a contratação, REITEROU CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA com as características do sistema de consórcio, formas de contemplação, prazo, valor total do contrato e das parcelas mensais de aproximadamente R$2.159,95. Tais circunstâncias revelam o estrito cumprimento dos deveres de informação e boa-fé pelas rés, atendendo ao disposto no inciso III do art. 6º e art. 46 do CDC. Também há incongruência na alegação inicial de abusividade no valor da parcela de R$ 13.498,95, eis que, como visto tal valor é de R$2.159,95. Quanto à alegação de que requereu desistência dentro de prazo de 7 dias e não foi atendido, cumpre registrar que, para além da inexistência de qualquer indício de prova, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC não se aplica ao caso dos autos, eis que, conforme reconhece o próprio autor, a formalização da proposta se deu dentro de estabelecimento físico. Esclareço que o objetivo do direito de arrependimento é proteger o consumidor, oportunizando tempo de reflexão, de técnicas agressivas de publicidade que o induzem à contratação fora do estabelecimento comercial. Reitero que, como visto, foram prestadas todas as informações necessárias e o autor tinha ciência dos termos aos quais aderiu. Afasta-se a aplicabilidade do art. 49 do CDC, restando ao consumidor desistente a restituição dos valores pagos, integral ou parcial, a depender de circunstâncias cuja análise foge ao objeto dos pedidos desta demanda, nos termos da Lei n º 11.795/2008 e entendimentos jurisprudenciais consolidados do STJ. Impõe-se, portanto, a improcedência dos pedidos de anulação contratual e restituição imediata dos valores dispendidos. Ante a ausência de irregularidades no agir empresarial das rés, rejeito o pedido de indenização por danos morais. Disposições finais Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No entanto, considerando o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, a exigibilidade da condenação fica suspensa até que ocorra a hipótese do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apresentada apelação, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, encaminhem-se os autos ao TJPE. Transitada em julgado, certifique-se, e, observadas as disposições do Provimento n° 007/2019 – CM/TJPE, alterado pelo Provimento 03/2022 - CM, se for o caso, arquivem-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 14 de outubro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/11/2024 23:59.

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