Reintegração / Manutenção de Posse 0000159-29.2008.8.17.0190 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000159-29.2008.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE AMARAJI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 179895603, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000159-29.2008.8.17.0190 AUTOR(A): NILTON GOMES DE OLIVEIRA, MARIA LINDINALVA DA SILVA, GILVANIA LIMA DA SILVA, MARIA DE LOURDES CONCEICAO DO NASCIMENTO, HELENO JOSE DA SILVA, HELENA DE SOUZA, ROSENILTON PEREIRA DA SILVA, JOSE FERREIRA DE SOUZA, ANA MARIA DA SILVA, JOSENALDO JOSE DA SILVA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, EDVALDO BEZERRA DOS SANTOS, MARIA VALDINES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA, SIMONE APARECIDA DA CONCEICAO, AMARA MARIA DA SILVA, INACIO DIAS Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para determinar que os autores sejam reintegrados na sua posse, deixando de determinar a expedição de mandado de reintegração de posse, uma vez que os autores já foram reintegrados, em cumprimento à liminar deferida. Outrossim, determino ao réu que se abstenha de praticar qualquer novo ato que limite ou impeça o pleno exercício de possuidor da parte autora, em relação aos imóveis localizados no Bairro Recanto dos Pássaros, nesta cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 30.000,00, ou outras medidas necessárias para garantir a eficácia da presente tutela jurisdicional. Por consequência, ratifico a decisão que deferiu o pedido liminar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito" AMARAJI, 14 de outubro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata

15/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARAJI em 19/06/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de MONICA MARIA PIMENTEL CANUTO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Todas as movimentações(43)