Apelação / Remessa Necessária 0129461-85.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 114.844,29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

OAB/PE 60822·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 57612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:33

Expedição de intimação (outros).

14/10/2024, 13:33

Dados do processo retificados

14/10/2024, 13:32

Alterada a parte

14/10/2024, 13:32

Processo enviado para retificação de dados

14/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 11:09

Despacho

•10/04/2024, 10:51

03/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:33

Expedição de intimação (outros).

14/10/2024, 13:33

Dados do processo retificados

14/10/2024, 13:32

Alterada a parte

14/10/2024, 13:32

Processo enviado para retificação de dados

14/10/2024, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 09:35

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•13/12/2023, 18:36

Despacho

•04/12/2023, 14:13

Despacho

•16/10/2023, 16:06

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:50

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:50

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:50

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:50