Apelação / Remessa Necessária 0015267-38.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AZIMULT CERAMICA LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO

OAB/PE 33100·CPF·Representa: Autor

DHIEGO DE LAVOR SANTOS

OAB/PE 47926·CPF·Representa: Autor

MISSELANIA MARIA DA SILVA

OAB/PE 30445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 17:40

Alterada a parte

28/04/2026, 17:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

28/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

25/04/2026, 22:54

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 15:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete vindo do(a) 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

09/04/2026, 15:41

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:16

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:27

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 10:27

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:25

Decisão

•09/04/2026, 15:01

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 15:14

Despacho

•16/10/2024, 10:33

Decisão

•07/10/2024, 11:18

Decisão

•23/02/2024, 16:39

Certidão (Outras)

•23/02/2024, 10:46

Decisão

•19/02/2024, 12:06

Despacho

•15/02/2024, 18:47