Seqüestro 0000899-45.2018.8.17.1480 - TJPE

Seqüestro 0000899-45.2018.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA PORTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000899-45.2018.8.17.1480 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TIMBAÚBA DENUNCIADO(A): THIAGO SOUZA ANGELIM PAULO CESAR MAIA PORTO - OAB PE12726 - CPF: 643.227.854-68 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) SENTENCIADA intimada(s), por meio de seu advogado, do inteiro teor da Sentença de ID 185156027, conforme transcrito abaixo: "(...) Trato de medida assecuratória (sequestro) formulada pelo Órgão do Ministério Público, em desfavor do investigado THIAGO SOUZA ANGELIM. Conforme noticiado nos autos, a Ação Principal nº 0000939-95.2016.8.17.1480 já foi julgada e o acusado teve extinta a punibilidade estatal em decorrência da prescrição. Este processo foi utilizado de forma preparatória para assegurar eventuais danos causados ao erário por ocasião do julgamento da ação principal, e com a extinção daquela, o mesmo perdeu seu objeto. Assim sendo, DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do CPC e, determino que, ARQUIVEM-SE estes autos, com as cautelas estilares (...)". TIMBAÚBA, 14 de outubro de 2024. MARIA LUIZA DE MORAES BORBA Analista Judiciária

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 14:10

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2024, 23:05

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 10:24

DESPACHO

•30/09/2024, 15:55

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA PORTO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

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