Execução Fiscal 0012214-19.2013.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.651,62

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de decisão

10/04/2025, 12:52

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Jaboatão dos Guararapes Apelado: Hidroplast Indústria e Comércio Ltda Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0012214-19.2013.8.17.0810 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Após, voltem os autos conclusos. Recife, 03 de dezembro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 11

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/11/2024, 14:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:15

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Petição (Outras)

•18/03/2025, 19:07

Decisão\Acórdão

•13/03/2025, 15:47

20/05/2025, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de decisão

10/04/2025, 12:52

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Jaboatão dos Guararapes Apelado: Hidroplast Indústria e Comércio Ltda Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0012214-19.2013.8.17.0810 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Após, voltem os autos conclusos. Recife, 03 de dezembro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 11

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/11/2024, 14:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184584906, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0012214-19.2013.8.17.0810 Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para, querendo, ofertar as contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art.1010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco Expedientes necessários. JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, datado e assinado digitalmente. Raphael Calixto Brasil Juiz de Direito em exercício auxiliar" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de outubro de 2024. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:21

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 09:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:42

Conclusos para o Gabinete

25/07/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:56

Expedição de intimação.

02/06/2022, 08:20

Juntada de documentos

27/05/2022, 08:01

Expedição de Certidão de migração.

27/05/2022, 07:58

Dados do processo retificados

27/05/2022, 07:57

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2022, 07:56

Decisão

•04/12/2024, 07:05

Despacho

•08/10/2024, 11:32

Sentença (Outras)

•24/08/2023, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 08:01

Sentença (Outras)

•27/05/2022, 08:01