Embargos à Execução Fiscal 0050814-10.1996.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES DE PERNACUCO S/AM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 6764·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 3450·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES DE PERNACUCO S/AM

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 07:53

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:43

Processo Reativado

15/01/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:53

Processo Reativado

20/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/09/2025, 16:12

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 16:12

Todas as movimentações(52)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 07:53

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 07:53

Despacho

•08/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:43

Processo Reativado

15/01/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:53

Processo Reativado

20/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/09/2025, 16:12

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/07/2025, 15:34

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:29

Recebidos os autos

03/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:40

Alterada a parte

14/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 13:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 14 de outubro de 2024. PAULA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0050814-10.1996.8.17.0001

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 00:14

Apensado ao processo 0021425-53.1991.8.17.0001

03/09/2024, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 06:18

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:56

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 18:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:48

Juntada de documentos

12/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:50

Decisão\Acórdão

•21/04/2025, 16:11

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:48