Apelação / Remessa Necessária 0050814-10.1996.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 06:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 06:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 08:12

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 08:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

21/04/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/04/2025, 17:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 06:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 06:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/04/2025, 16:11

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 16:44

25/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 08:12

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 08:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

21/04/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/04/2025, 17:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:06

Recebidos os autos

14/11/2024, 21:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:48