Procedimento Comum Cível 0003905-65.2000.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0003905-65.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168886407, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0003905-65.2000.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): ANA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA, PAULO PEREIRA DE MELO, CARLOS MALHEIROS LACERDA, MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO MACIEL, SEVERINO GONÇALVES DE ABREU, ARTUR DE AGUIAR MACHADO, ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR, ALBARY DE SA CARNEIRO, AYLTON DE LYRA MESQUITA, TERESA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, HILCY GARCIA DE OLIVEIRA, JOSE EDSON BUONAFINA, JAEL BRAGA LOPES, RONNY DE LIRA GALLINDO, CREMILDO JOSE DE SOUZA, REJANE DALIA MAIA, PATRICIA VASCONCELOS GUIMARAES GOMES, CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN, LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO, PEDRO IVO RABELO FERREIRA, WANDA DE HOLANDA CAVALCANTI ESPÓLIO - Vistos, etc... 1. Cuida-se de antigo processo de cumprimento de sentença no qual foi apresentado cálculo com atualização dos valores através da petição de Id 128579528, protocolizada em 21/03/2023. 2. A PGE, entretanto, ainda não foi intimada da referida atualização, o que se faz imprescindível mesmo em se tratando de processo tão antigo e simples. 3. Destarte, determino seja a Fazenda Pública intimada para se manifestar sobre os cálculos de Id 128579528, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. intime-se. RECIFE, 29 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 14 de outubro de 2024. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(31)

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)