Execução de Título Extrajudicial 0036712-39.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036712-39.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de JESIEL ALVES DA COSTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2024, 08:10

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESIEL ALVES DA COSTA ESPÓLIO - REQUERIDO: MTG ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0036712-39.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Com efeito, estabelece o Enunciado 89 do FONAJE que “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. Baseado nisso, entendo por, de plano, acolher a preliminar de incompetência territorial que suscito de ofício, visto que o contrato exequendo, em sua cláusula 20, elege expressamente o foro da comarca de Itamaracá para dirimir quaisquer conflitos oriundos do respectivo ajuste, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. De ressaltar que admitir que a presente ação tramite nesta Comarca da Capital e em local diverso do referido foro de eleição vai de encontro aos princípios da competência territorial, da economia e da celeridade processual, da dignidade da justiça e do juiz natural. Posto isso, nos termos dos arts. 2º e 51, III, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 14 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 16:09

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 16:09

Extinto o processo por incompetência territorial

14/10/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

14/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2024, 13:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/10/2024, 13:17

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:09

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JESIEL ALVES DA COSTA em 31/10/2024 23:59.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

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