Procedimento Comum Cível 0125883-85.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0125883-85.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MESQUITA DE FREITAS BRITO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MESQUITA DE FREITAS BRITO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810321 SENTENÇA Processo nº. 0125883-85.2021.8.17.2001. Vistos etc. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO VICTOR MESQUITA DE FREITAS BRITO, articulando em suma que (i) não houve pronunciamento sobre a totalidade da prova documental, requerendo aclareamento. Tempestivos os embargos os conheço. Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório. Decido. II. Fundamentação: 2. A natureza dos embargos declaratórios, não os permite manuseio para revisitação do mérito da r.sentença em tela, a suscitação de vulneração ao princípio do contraditório e da ampla defesa encontra-se estritamente ligada ao mérito recursal, em assim sendo, deve ser analisada no corpo meritório, através do recurso adequado (v. art. 1.009, CPC). Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, e, no caso, não há presença de qualquer das hipóteses do art. 1.022, CPC, desta feita a irresignação sobre apreciação da prova reportar-se ao mérito, merecendo ser abordado através do respectivo recurso. 3. Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, nego-lhes provimento, porque desconforme ao disposto do art. 1.022 e segs. CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 14 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:32

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 17:33

SENTENÇA

•14/10/2024, 17:33

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MESQUITA DE FREITAS BRITO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MESQUITA DE FREITAS BRITO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

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