Cumprimento de sentença 0035205-63.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 202.652,29

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

CLAUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES

CPF

Autor

ROBERTA CARLA LUNA SEIXAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

CLAUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES

CPF

Autor

ROBERTA CARLA LUNA SEIXAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DE RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA CARLA LUNA SEIXAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:59

12/11/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA CARLA LUNA SEIXAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RECIFE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 11:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/02/2025, 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

18/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:21

Juntada de Petição de despacho

06/12/2024, 08:54

Recebidos os autos

06/12/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE, CLÁUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES E ROBERTA CARLA LUNA SEIXAS APELADOS: MUNICÍPIO DO RECIFE, CLÁUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES E ROBERTA CARLA LUNA SEIXAS RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ACOLHER EM PARTE O PEDIDO ALTERNATIVO DOS EXEQUENTES. RECONHECIMENTO PELO MUNICÍPIO EM SUA PEÇA IMPUGNATÓRIA DE QUE OS EXEQUENTES TÊM DIREITO A PARTE DA DIFERENÇA RESULTANTE DO RECEBIMENTO A MENOR DO VALOR HOMOLOGADO PELO JUÍZO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ALTERNATIVO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO EXCESSO DE EXECUÇÃO NO PEDIDO ALTERNATIVO. RECURSOS DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÕES CÍVEIS Nºs 0035205-63.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos de apelação, nos termos do incluso voto que passa a integrar este julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Relator (09)

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de Contrarrazões

26/10/2021, 09:52

Expedição de intimação.

10/09/2021, 06:59

Expedição de intimação.

10/09/2021, 06:59

Juntada de Petição de apelação

11/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de apelação

17/02/2020, 12:34

Expedição de intimação.

03/02/2020, 15:09

Expedição de intimação.

03/02/2020, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/01/2020, 20:52

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:56

Expedição de .

26/04/2019, 15:56

Expedição de intimação.

15/03/2019, 13:44

Determinada Requisição de Informações

19/02/2019, 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2019, 19:35

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2019, 18:23

Expedição de intimação.

04/02/2019, 18:10

Expedição de intimação.

04/02/2019, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2019, 19:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:32

Juntada de Petição de outros (petição)

17/10/2017, 16:36

Conclusos para despacho

09/10/2017, 13:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2017, 16:24

Expedição de intimação.

24/08/2017, 12:46

Dados do processo retificados

24/08/2017, 12:43

Processo enviado para retificação de dados

09/08/2017, 16:51

Dados do processo retificados

08/08/2017, 17:36

Processo enviado para retificação de dados

08/08/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/07/2017, 13:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

21/07/2017, 13:02

Conclusos para decisão

21/07/2017, 13:02

Declarada incompetência

20/07/2017, 13:38

Conclusos para decisão

18/07/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 16:24

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 18:27

Despacho

•12/04/2024, 17:07

Decisão

•17/08/2023, 14:59

Despacho

•23/09/2022, 10:26

Sentença (Outras)

•21/01/2020, 20:52

Despacho

•19/02/2019, 19:48

Sentença (Outras)

•31/01/2019, 19:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2017, 16:24

Despacho

•26/07/2017, 18:06

Decisão

•20/07/2017, 13:38

Outros Documentos

•18/07/2017, 16:24

Outros Documentos

•18/07/2017, 16:24

Outros Documentos

•18/07/2017, 16:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:59

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 18:27

Despacho

•12/04/2024, 17:07

Decisão

•17/08/2023, 14:59

Despacho

•23/09/2022, 10:26

Sentença (Outras)

•21/01/2020, 20:52

Despacho

•19/02/2019, 19:48

Sentença (Outras)

•31/01/2019, 19:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2017, 16:24

Despacho

•26/07/2017, 18:06

Decisão

•20/07/2017, 13:38

Outros Documentos

•18/07/2017, 16:24

Outros Documentos

•18/07/2017, 16:24

Outros Documentos

•18/07/2017, 16:24

Outros Documentos

•18/07/2017, 16:24