Agravo em Recurso Especial 0042099-84.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Imissão na Posse · Seção B da 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV MD VILA DAS VIDEIRAS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALMENY MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/08/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024 Petição Nº 539673/2024 - Acordo

01/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 548873/2024

28/06/2024, 06:41

Protocolizada Petição 548873/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024

27/06/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539673 - Acordo no AREsp 2663279 - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:50

Homologada a desistência do pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e MRV MD VILA DAS VIDEIRAS INCORPORACOES LTDA (Publicação prevista para 01/07/2024)

27/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 539673/2024

26/06/2024, 15:11

Protocolizada Petição 539673/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/06/2024

26/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2024, 11:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/06/2024, 09:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:50