Publicacao/Comunicacao
Intimação
RÉU: LP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JORDAO PEDRO DOS SANTOS, GENIVAL SOUZA DOS SANTOS, CARLOS JUNIOR TEIXEIRA, AMARO GOMES DA SILVA, EVANDRO ELIAS DE MELO, GEIZON NOGUEIRA DE ARAUJO, RAFAELE RIBEIRO DO NASCIMENTO, FABIOLA COSTA PINHEIRO, IRCILLA MARGARETH SALES VASCONCELOS, TALITA MUNIQUE DE MELO RODRIGUES, EDUARDO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, AURENI CORREIA DE MELO, LADIJANE SOARES, DANIELLE KARINE FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187105537, conforme segue transcrito abaixo: " Tendo em vista se tratar de processo referente à coletividade, que figura no polo passivo da ação, aliado a pedido possessório, de reintegração, posteriormente transmutado, pela vontade das partes, em composição integralização da propriedade nas pessoas dos requeridos, somado ainda, a não existir ação prévia demarcatória. Determino que seja oficiado ao Cartório de Registro Civil da circunscrição do imóvel descrito nos autos, nos termos da petição inicial, para que informe ao presente juízo, no prazo de 15 dias, se de fato toda a extensão do terreno descrito no contrato de promessa de compra e venda constante do id. 20919671 e seguinte estão registrados em nome dos autores e se pertencem, na totalidade, à circunscrição mencionada nos autos. Tudo, em razão da Lei de Registros Públicos e ao sistema registral adotado pela legislação brasileira no que tange a tradição da propriedade imóvel. Após, por envolver direito coletivo em razão do polo passivo da demanda, nos termos já ditos, abro vista para fins de parecer do ministério público em 15 dias, diante da função institucional que lhe cabe. Após, voltem-me conclusos. P.R.I." Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 18 de novembro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021422-04.2017.8.17.2001 AUTOR(A): DIOGO VILLACA CARDOSO DE MELLO, THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO, RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES, PATRICIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA