Apelação / Remessa Necessária 0002782-30.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Autor

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PE 48965·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MATHEUS DE BARROS MOREIRA

OAB/PE 55015·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE PACHECO DE ARAUJO

OAB/PE 32099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

WASHINGTON MAGALHAES MENDES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de WASHINGTON MAGALHAES MENDES em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/09/2025, 12:47

Despacho

•13/06/2025, 13:42

04/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de WASHINGTON MAGALHAES MENDES em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 07:49

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 07:48

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 07:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/06/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

13/06/2025, 13:57

Alterada a parte

13/06/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal

12/06/2025, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

12/06/2025, 15:50

Determinação de redistribuição por prevenção

12/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:12

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

12/06/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 12:08

Decisão

•12/06/2025, 15:42

Sentença (Outras)

•07/02/2025, 13:12

Despacho

•01/10/2024, 08:53

Despacho

•21/08/2024, 11:11

Decisão

•26/04/2024, 22:51

Decisão

•25/01/2024, 15:49

Outros Documentos

•23/01/2024, 18:05