Execução de Título Extrajudicial 0037306-53.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0037306-53.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:46

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 17:45

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:44

Processo Reativado

28/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON RODRIGUES EXECUTADO(A): CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES, MONICA DE LOURDES DE BARROS CARNEIRO TORRES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0037306-53.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo em complemento o art. 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e descrita no termo de acordo acostado aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Como sucedâneo, fica cancelada a penhora RENAJUD efetuada nos autos, devendo a Diretoria, considerando o bloqueio SISBAJUD acostado no ID 185269687 (R$ 4.095,97), expedir alvará em favor do executado CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES para recebimento da quantia de R$ 1.989,22 e em favor da executada MONICA DE LOURDES DE BARROS CARNEIRO TORRES para recebimento da quantia de R$ 2.106,75, facultado aos mesmos a indicação de contas bancárias para fins de transferência dos valores. Intime-se e cumpra-se, com posterior arquivamento dos autos. Recife/PE, 28 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 11:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 10:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#384

•28/11/2024, 18:12

SENTENÇA

•28/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON RODRIGUES EXECUTADO(A): CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES, MONICA DE LOURDES DE BARROS CARNEIRO TORRES DECISÃO R. h.: Devidamente citados, deixaram os executados de efetuar o pagamento voluntário do débito exequendo, no importe de R$ 5.106,80, sendo obrigatória a segurança do juízo como condição para a apresentação de embargos à execução, conforme entendimento firmado através do Enunciado nº 117 do FONAJE. Por tal, cabível a penhora prioritária em dinheiro através do sistema SISBAJUD. Em face disso, penhorada foi apenas a quantia parcial de R$ 4..095,97 (R$ 1.989,22 + R$ 2.106,75) em contas de depósito bancário existentes em nome dos executados, restando ainda em favor do(a) exequente um saldo credor remanescente de R$ 1.010,83. E, considerando que a referida penhora via sistema SISBAJUD não alcançou o valor total do débito exequendo, mostra-se cabível a penhora de veículo através do sistema RENAJUD, o qual demonstra existir em nome do executado CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES o seguinte veículo: HYUNDAI/IX35 GL – Ano 2017/2018 – Placa: PCA-7114/PE – Chassi: 95PJV81DBJB044935 – Endereço/DETRAN/PE: Rua Benjamim Constant, nº 254, Ap. 202, Torre, Recife/PE, CEP: 50710-150. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0037306-53.2024.8.17.8201 Diante do exposto, nos termos do art. 835, I e IV, do CPC, procedo nesta data à penhora da referida quantia de R$ 4.095,97 e do aludido veículo, determinando a indisponibilidade de tais bens até ulterior deliberação deste juízo, devendo a Secretaria expedir o competente mandado para fins de avaliação do referido veículo, com posterior intimação dos executados para, querendo, tomando conhecimento das aludidas penhoras (SISBAJUD e RENAJUD), apresentarem embargos à execução no prazo legal de 15 dias, sob as penas da lei. Recife/PE, 14 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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