Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012889-14.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

ADEILTON BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ADEILTON BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Juntada de alvará (outros)

24/04/2026, 09:23

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ADEILTON BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(66)

Juntada de alvará (outros)

24/04/2026, 09:23

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 10:45

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ADEILTON BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2026, 12:24

Expedido alvará de levantamento

26/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 10:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 08:29

Expedição de RPV.

21/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de ADEILTON BARROS em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 10:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

17/10/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a juntada da planilha de cálculo atualizada mencionada na Petição de ID 163815413. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0012889-14.2022.8.17.3090 AUTOR(A): ADEILTON BARROS

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 23:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 08:22

Outras Decisões

04/03/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/02/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:45

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:21

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 13:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 08:45

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de decisão

11/12/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

02/02/2023, 10:36

Expedição de intimação.

08/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 16:08

Expedição de intimação.

19/10/2022, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de outros (documento)

13/10/2022, 17:10

Expedição de intimação.

19/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 11:02

Expedição de citação.

25/07/2022, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 18:43

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:43

Despacho

•31/01/2024, 08:45

Petição (Outras)

•23/01/2024, 13:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 09:01

Decisão\Acórdão

•16/06/2023, 13:28

Decisão\Acórdão

•31/03/2023, 17:10

Despacho

•09/02/2023, 09:20

Decisão

•08/02/2023, 16:02

Sentença (Outras)

•19/10/2022, 11:18

Decisão

•25/07/2022, 10:36