Execução de Título Extrajudicial 0040549-05.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040549-05.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de MEIRY JANE DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME EXECUTADOS: JAKSON FONTES DA SILVA e JOSELIA LAURENTINO CLEMENTE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0040549-05.2024.8.17.8201 (MA) Vistos etc. 1. FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME, CNPJ nº 02.225.418/0001-22, devidamente qualificado(a) na inicial, propõe a presente ação em face de JAKSON FONTES DA SILVA e JOSELIA LAURENTINO CLEMENTE, nos termos da exordial de id 183910340. 2. A presente demanda foi endereçada para um dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Capital, todavia, por equívoco foi encaminhada para este 3º Juizado Especial da Fazenda Pública. 3. Percebendo o referido erro na distribuição, a parte demandante atravessou pedido manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação (id 183912806). 4. No caso sob exame, em se tratando de demanda que tramita perante o Juizado Especial, entendo que o acolhimento do pedido de desistência da ação de iniciativa da parte autora dispensa a necessidade de anuência das demandadas, consoante dispõe o Enunciado nº 90, do FONAJE: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). 5. Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que a desistência independe da anuência da parte adversa, HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 6. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC/2015. Em caso negativo, transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 01:58

Conclusos cancelado pelo usuário

14/10/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 15:53

Extinto o processo por desistência

02/10/2024, 20:39

Homologada a Transação

02/10/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME EXECUTADOS: JAKSON FONTES DA SILVA e JOSELIA LAURENTINO CLEMENTE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0040549-05.2024.8.17.8201 (MA) Vistos etc. 1. FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME, CNPJ nº 02.225.418/0001-22, devidamente qualificado(a) na inicial, propõe a presente ação em face de JAKSON FONTES DA SILVA e JOSELIA LAURENTINO CLEMENTE, nos termos da exordial de id 183910340. 2. A presente demanda foi endereçada para um dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Capital, todavia, por equívoco foi encaminhada para este 3º Juizado Especial da Fazenda Pública. 3. Percebendo o referido erro na distribuição, a parte demandante atravessou pedido manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação (id 183912806). 4. No caso sob exame, em se tratando de demanda que tramita perante o Juizado Especial, entendo que o acolhimento do pedido de desistência da ação de iniciativa da parte autora dispensa a necessidade de anuência das demandadas, consoante dispõe o Enunciado nº 90, do FONAJE: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). 5. Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que a desistência independe da anuência da parte adversa, HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 6. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC/2015. Em caso negativo, transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Decorrido prazo de MEIRY JANE DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

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