Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023627-46.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 1ª CDP)

Partes do Processo

RENATA LOPES TRINDADE

CPF

Autor

NICANOR VALERIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENOQUE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

EMANUEL FERNANDO DE ANDRADE BORGES FILHO

CPF

Autor

EVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RENATA LOPES TRINDADE

CPF

Autor

NICANOR VALERIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENOQUE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

EMANUEL FERNANDO DE ANDRADE BORGES FILHO

CPF

Autor

EVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SELENIO LEMOS CABRAL

CPF

Autor

JOSE ARLINDO DA SILVA

CPF

Autor

SIDCLAY CAMPOS DE MORAIS

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:01

Conclusos cancelado pelo usuário

12/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/08/2025, 08:19

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

22/07/2025, 11:57

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:01

Conclusos cancelado pelo usuário

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 10:03

12/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/08/2025, 08:19

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

22/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ENOQUE BARBOSA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de SIDCLAY CAMPOS DE MORAIS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de EVALDO GOMES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATA LOPES TRINDADE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de SELENIO LEMOS CABRAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de NICANOR VALERIO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDO DE ANDRADE BORGES FILHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 09:45

Outras Decisões

01/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:40

Decorrido prazo de RENATA LOPES TRINDADE em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDO DE ANDRADE BORGES FILHO em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de EVALDO GOMES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SIDCLAY CAMPOS DE MORAIS em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de NICANOR VALERIO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ENOQUE BARBOSA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SELENIO LEMOS CABRAL em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 18:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RENATA LOPES TRINDADE, NICANOR VALERIO DE OLIVEIRA, ENOQUE BARBOSA DA SILVA, EMANUEL FERNANDO DE ANDRADE BORGES FILHO, JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA, ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, SELENIO LEMOS CABRAL, JOSE ARLINDO DA SILVA, EVALDO GOMES DA SILVA, SIDCLAY CAMPOS DE MORAIS REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179884707, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0023627-46.2017.8.17.2990 Vistos e etc. Cite-se/intime-se a fazenda pública, intimando-a para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do NCPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, ressalte-se o teor do §2º do aludido artigo: § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. Despacho com força de mandado. Olinda (PE), 23/08/2024 Felipe Arthur Monteiro Leal Juiz de Direito em Exercício Cumulativo OLINDA, 15 de outubro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 04:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 10:03

Determinada a citação de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (REQUERIDO(A))

23/08/2024, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de providência

12/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:41

Processo Reativado

04/07/2022, 12:41

Processo Desarquivado

04/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2021, 17:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2021, 16:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 08:00

Expedição de intimação.

22/07/2021, 10:20

Expedição de intimação.

22/07/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:16

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

22/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:39

Expedição de intimação.

09/09/2020, 17:08

Expedição de intimação.

09/09/2020, 17:08

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 16:12

Expedição de Acórdão.

31/08/2020, 11:53

Conclusos para decisão

13/09/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 11:44

Juntada de Petição de resposta

28/08/2018, 18:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO em 04/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:40

Juntada de Petição de contestação

27/03/2018, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2018, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2018, 17:54

Expedição de mandado.

22/03/2018, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2018, 22:51

Conclusos para decisão

29/11/2017, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 18:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO em 26/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2017, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2017, 15:09

Expedição de mandado.

18/10/2017, 15:08

Determinada Requisição de Informações

16/10/2017, 15:17

Conclusos para decisão

05/10/2017, 18:28

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 18:28

Despacho

•23/08/2024, 11:33

Despacho

•23/08/2024, 11:33

Despacho

•30/08/2023, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 17:36

Petição (Outras)

•08/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:16

Decisão\Acórdão

•02/05/2021, 14:30

Decisão

•16/03/2021, 13:47

Decisão

•11/02/2021, 10:37

Sentença (Outras)

•09/09/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:44

Decisão

•20/03/2018, 22:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/04/2025, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 10:03

Despacho

•23/08/2024, 11:33

Despacho

•23/08/2024, 11:33

Despacho

•30/08/2023, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 17:36

Petição (Outras)

•08/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:16

Decisão\Acórdão

•02/05/2021, 14:30

Decisão

•16/03/2021, 13:47

Decisão

•11/02/2021, 10:37

Sentença (Outras)

•09/09/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:44

Decisão

•20/03/2018, 22:51

Despacho

•16/10/2017, 15:17