Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000566-59.2009.8.17.0300 - TJPE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2009

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Conselho

Partes do Processo

MARIA ANGELA TENORIO

Autor

MARIA ANGELA TENORIO

CPF

Autor

BARTOLOMEU TENORIO DA FONSECA

CPF

Autor

CATARINA TENORIO CALADO

CPF

Autor

JOSE CICERO TENORIO DA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 38575·CPF·Representa: Autor

MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA

OAB/AL 8002·CPF·Representa: Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MARIA ANGELA TENORIO

Autor

MARIA ANGELA TENORIO

CPF

Autor

BARTOLOMEU TENORIO DA FONSECA

CPF

Autor

CATARINA TENORIO CALADO

CPF

Autor

JOSE CICERO TENORIO DA FONSECA

CPF

Autor

MARIA JOSE TENORIO DE MOURA

CPF

Autor

JOSE VALDEMIR TENORIO DA FONSECA

CPF

Autor

CICERO TENORIO DA FONSECA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EMPETUR

Terceiro

TEATRO GUARARAPES

Terceiro

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S.A. - EMPETUR

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

AGENOR MATIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELCIDIA MARIA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DINALCI DE SOUZA TENORIO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2025, 21:55

13/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 20:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2025, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de JUCINEIDE DOS SANTOS COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUNAPE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175409715, conforme segue transcrito abaixo: "Assim, in casu, observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos autorizadores da concessão da ordem pleiteada. Isto posto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000566-59.2009.8.17.0300 AUTOR(A): MARIA ANGELA TENORIO DEFIRO o requerimento retro, para que promova-se a habilitação do Espólio de Maria Ângela Tenório. Promova-se a regularização junto ao sistema. Intime-se a parte demandada para ciência e eventuais impugnações. Após, retornem os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. Bom Conselho, data informada no sistema. Cecília Kelner Silveira Juíza Substituta" BOM CONSELHO, 15 de outubro de 2024. MARIA DO CARMO DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

16/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:37

Alterada a parte

15/10/2024, 07:33

Alterada a parte

15/10/2024, 07:27

Alterada a parte

15/10/2024, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 07:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 07:20

Apensado ao processo 0001176-27.2009.8.17.0300

14/10/2024, 14:04

Deferido o pedido de Maria Ângela Tenório (INTERESSADO (PGM))

10/07/2024, 12:05

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de documentos diversos

16/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 13:56

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:39

Dados do processo retificados

29/02/2024, 12:29

Alterada a parte

29/02/2024, 12:27

Alterada a parte

29/02/2024, 12:22

Alterada a parte

29/02/2024, 12:17

Alterada a parte

29/02/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

29/02/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão de publicação

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de porte de remessa e retorno

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão de publicação

19/02/2024, 23:58

Juntada de porte de remessa e retorno

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de termo

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de termo

19/02/2024, 23:58

Juntada de porte de remessa e retorno

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de termo

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão de publicação

19/02/2024, 23:58

Juntada de ofício (outros)

19/02/2024, 23:58

Juntada de petição (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão de interposição de recurso

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de petição (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:58

Juntada de certidão de publicação

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:58

Juntada de contestação

19/02/2024, 23:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de citação (outros)

19/02/2024, 23:57

Juntada de contestação

19/02/2024, 23:57

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:57

Juntada de ofício (outros)

19/02/2024, 23:57

Juntada de certidão (outras)

19/02/2024, 23:57

Juntada de ofício (outros)

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Juntada de petição (outras)

19/02/2024, 23:57

Juntada de petição (outras)

19/02/2024, 23:57

Juntada de petição (outras)

19/02/2024, 23:57

Juntada de petição (outras)

19/02/2024, 23:57

Juntada de petição (outras)

19/02/2024, 23:57

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 23:57

Petição (Outras)

•29/08/2025, 12:50

Despacho

•05/06/2025, 16:44

Decisão

•10/07/2024, 12:05

Documentos Diversos

•19/02/2024, 23:58

Documentos Diversos

•19/02/2024, 23:58

Documentos Diversos

•19/02/2024, 23:58

Documentos Diversos

•19/02/2024, 23:58