Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037111-54.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037111-54.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180028058, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA 1. ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO, FRANCISCA LEITE DE CALDAS CAVALCANTI, IRENILDA TERESA DA SILVA, MARINALVA DE SOUZA, MARIA EVANIA CORDEIRO, devidamente qualificada nos autos, ingressou com o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, também qualificado, objetivando receber crédito oriundo de título judicial constituído por sentença transitada em jugado nos autos deste processo. Acostou a parte requerente ao pedido de Cumprimento de Sentença os valores dos créditos a serem recebidos, bem como pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, planilha de cálculo (id nº 147426694), na forma abaixo: a) ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO, R$ 30.615,86; b) FRANCISCA LEITE DE CALDAS, R$ 30.389.18; c) IRENILDA TERESA DA SILVA, R$ 23.569,57; d) MARINALVA DE SOUZA, R$ 16.094,17; e e) MARIA EVANIA CORDEIRO, R$ 16.140,67. Devidamente intimado, o ESTADO DE PERNAMBUCO não impugnou e, posteriormente, manifestou sua concordância em relação ao valor trazido pela parte exequente (id. 177378764). É o relatório. Decido. Tendo em vista a inexistência de impugnação do ESTADO DE PERNAMBUCO diante dos valores apresentados pela parte exequente, resolvo HOMOLOGAR o valor histórico trazido aos autos, (ids. 147426688 e 147426694), qual seja, o valor total de R$ 128.490,39, a ser distribuído da seguinte forma: a) ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO, R$ 30.615,86; b) FRANCISCA LEITE DE CALDAS, R$ 30.389.18; c) IRENILDA TERESA DA SILVA, R$ 23.569,57; d) MARINALVA DE SOUZA, R$ 16.094,17; e, e) MARIA EVANIA CORDEIRO, R$ 16.140,67. Quanto à retenção do percentual relativo ao crédito a título de honorários advocatícios contratuais (id. 147426688) no importe de 20% (vinte por cento), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0037111-54.2018.8.17.2001 LITISCONSORTE: ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO, FRANCISCA LEITE DE CALDAS CAVALCANTI, IRENILDA TERESA DA SILVA, MARINALVA DE SOUZA, MARIA EVANIA CORDEIRO LITISCONSORTE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO, FUNAPE DEFIRO a sua retenção, o qual deverá ser destacado quando da feitura do requisitório de pagamento/precatório em nome do advogado Carlos Roberto Alexandre dos Santos - OAB/PE 26.141-D. Com base no artigo 85, §7º do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de impugnação, deixo de condenar o ESTADO DE PERNAMBUCO em honorários advocatícios no presente cumprimento de sentença. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da ciência deste decisum, fornecer(em) a este juízo todas as informações necessárias para elaboração do(s) competente(s) requisitório(s) pela Secretaria, conforme Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE. Em seguida, expeça-se, em favor do(s) exequente(s), o pertinente requisitório de pagamento, nos termos da Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Realizado o pagamento, expeça-se o alvará e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I." RECIFE, 10 de setembro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA EVANIA CORDEIRO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRENILDA TERESA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE DE CALDAS CAVALCANTI em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Decorrido prazo de IRENILDA TERESA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EVANIA CORDEIRO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE DE CALDAS CAVALCANTI em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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