Apelação Cível 0000244-14.2019.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 675.127,83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

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Partes do Processo

ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ

CPF

Autor

JOSE GIOVANNI SAMPAIO NOVAES

CPF

Autor

R P CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PE 34500·CPF·Representa: Autor

MARIANA MACHADO CAVALCANTI

OAB/PE 33780·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA

OAB/PE 33660·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE NOVAES

OAB/PE 16998·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITORIO SAMPAIO NOVAES FERRAZ MANICOBA

OAB/PE 38074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ

CPF

Autor

JOSE GIOVANNI SAMPAIO NOVAES

CPF

Autor

R P CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PE 34500·CPF·Representa: Autor

MARIANA MACHADO CAVALCANTI

OAB/PE 33780·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA

OAB/PE 33660·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE NOVAES

OAB/PE 16998·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITORIO SAMPAIO NOVAES FERRAZ MANICOBA

OAB/PE 38074·CPF·Representa: Autor

ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ

OAB/PE 29113·CPF·Representa: Autor

JACSON BOSCO DOS SANTOS

OAB/BA 49599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de R P CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE GIOVANNI SAMPAIO NOVAES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:12

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:25

Todas as movimentações(30)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 17:30

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 08:49

21/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de R P CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE GIOVANNI SAMPAIO NOVAES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:12

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:46

Expedição de intimação (outros).

18/02/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:51

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 17:50

Dados do processo retificados

17/02/2025, 17:47

Alterada a parte

17/02/2025, 17:46

Processo enviado para retificação de dados

17/02/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:52

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2025, 13:03

Despacho

•30/08/2024, 15:59

Despacho

•30/05/2024, 18:47

Despacho

•24/05/2024, 10:57

Despacho

•22/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 12:35

Decisão

•13/08/2020, 10:02

Despacho

•20/05/2020, 13:53

Despacho

•11/10/2019, 09:39