Cumprimento de sentença 0012713-13.2013.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 262.039,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA EUNICE DA SILVA BERNARDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

DANIELLA CAMPOS DOS SANTOS - PROCURADORA FEDERAL - MAT. 1553221

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÁZARO LUIS LOPES CALLOU

OAB/PE 31003·CPF·Representa: Autor

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU

OAB/PE 27485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 16:50

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:07

Outras Decisões

04/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

03/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de DANIELLA CAMPOS DOS SANTOS - PROCURADORA FEDERAL - MAT. 1553221 em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:29

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:11

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 16:50

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2026, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:07

Decisão

•04/05/2026, 11:07

04/05/2026, 11:07

Outras Decisões

04/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

03/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de DANIELLA CAMPOS DOS SANTOS - PROCURADORA FEDERAL - MAT. 1553221 em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:29

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

19/11/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2025, 23:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 23:27

Dados do processo retificados

30/09/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:27

Processo enviado para retificação de dados

30/09/2025, 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA BERNARDO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

21/08/2025, 15:14

Publicado Despacho em 18/08/2025.

21/08/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de decisão

22/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Apelado: Maria Eunice da Silva Bernardo Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0012713-13.2013.8.17.1130 Defiro o pedido contido no petitório id 43106577. Publique-se. Recife, 30 de outubro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 2

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Apelado: Daniella Campos dos Santos Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0012713-13.2013.8.17.1130 recebo a presente Apelação apenas no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 11 de outubro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 2

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de LAZARO LUIS LOPES CALLOU em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2023, 21:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:02

Dados do processo retificados

10/11/2023, 09:02

Processo enviado para retificação de dados

10/11/2023, 08:47

Expedição de Certidão de migração.

10/11/2023, 08:24

Despacho

•30/01/2026, 15:11

Despacho

•30/01/2026, 15:11

Despacho

•14/08/2025, 09:21

Despacho

•14/08/2025, 09:21

Manifestação (Outras)

•28/04/2025, 13:42

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 11:03

Despacho

•30/10/2024, 14:50

Despacho

•23/10/2024, 19:14

Decisão

•14/10/2024, 18:35

Decisão

•03/10/2024, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2023, 08:24

Outros Documentos

•10/11/2023, 08:24