Embargos à Execução Fiscal 0015648-23.2010.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0015648-23.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182130393, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO A embargante em sua peça originária, atribuiu o valor da causa em R$1.000,00 (mil reais). Ocorre que, o valor da execução fiscal, o qual deve ser o valor correto a ser atribuído pela requerente, datada de 06 de fevereiro de 2009, é de R$72.809,01 (setenta e dois mil, oitocentos e nove reais e um centavo). Assim sendo, determino a embargante, que proceda com a emenda da inicial, no tocante ao valor da causa devidamente atualizado e faça o completo das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos arts.291/292 do CPC. Prazo de 15(quinze) dias, bem como apresentar novo bem como garantia, haja vista a não aceitação da Edilidade. Cumprida as exigências acima, determino a DEFFA, proceda com a alteração do valor da causa, conforme informação trazida pelo embargado, no Sistema PJe, para que haja possibilidade de gerar a guia de custas, através do Sistema SICAJUD. Proceda-se com a retirada do nome do Advogado: Dr. LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS, haja vista a RENÚNCIA do mandato outorgado pelo(a) executado(a). Após, voltem-me conclusos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0015648-23.2010.8.17.0001 Intime-se. Recife, 13 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 15 de outubro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO - CNPJ: 09.989.120/0001-38 (EMBARGANTE).

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(49)