Execução de Título Extrajudicial 0054089-96.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0054089-96.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DA COSTA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA SPE PORTO 1 LTDA, MARCIO WENDELL TEIXEIRA BORBA, CAROLINE MARQUES ROB INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-184631570, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054089-96.2024.8.17.2001 Vistos etc. EDUARDO FERREIRA DA COSTA, devidamente qualificado na inicial, promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face da CONSTRUTORA SPE PORTO 1 LTDA, MÁRCIO WENDELL TEIXEIRA BORBA e CAROLINA MARQUES ROB, igualmente qualificadas. As partes transacionaram, conforme termo de acordo ID 174529097, requerendo a extinção do feito. Vieram-me, então, conclusos os autos. Relatei. Julgo. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada pelas partes no ID 174529097, e, por conseguinte, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que as partes nada trataram nas cláusulas do acordo a respeito do pagamento das custas, devem, portanto, as referidas serem rateadas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º). Outrossim, em não se procedendo ao pagamento das referidas custas no prazo de 15 dias, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado para adoção das medidas cabíveis. Honorários nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito " RECIFE, 15 de outubro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONSTRUTORA SPE PORTO 1 LTDA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO WENDELL TEIXEIRA BORBA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SPE PORTO 1 LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

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