Monitória 0001716-63.2017.8.17.2218 - TJPE

Monitória 0001716-63.2017.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 08:14

Recebidos os autos

24/07/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001716-63.2017.8.17.2218 REPRESENTANTE: SOTREQ S/A REPRESENTANTE: JOSINALDO VIEIRA DA SILVA - ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INAPROPRIEDADE. DESPROVIMENTO 1 – Em não se detectando incidir quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, descabem Embargos de Declaração, os quais sabidamente não se propõem a substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de Pronunciamento Jurisdicional. 2 - Segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a omissão sanável via Declaratórios é aquela que ocorre quando o Acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3- Embargos declaratórios à unanimidade desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0001716-63.2017.8.17.2218, figurando como Embargante, SOTREG S/A, e, como Embargado, JOSINALDO DA SILVA VIEIRA-ME, Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto - Relator

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 09:38

Expedição de intimação.

15/10/2019, 08:52

Juntada de Petição de apelação

14/10/2019, 17:44

Expedição de intimação.

11/09/2019, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2019, 14:32

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2019, 19:57

Expedição de intimação.

19/08/2019, 16:12

Indeferida a petição inicial

19/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:22

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 11:12

Despacho

•27/03/2025, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outros documentos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

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