Embargos à Execução Fiscal 0144063-58.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2009

Valor da Causa

R$ 36.080,26

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

EVALDO JOSE DO AMARAL

CPF

Autor

IVANO ANTUNES MOREIRA

Autor

ITHIEL DE BASTOS

CPF

Autor

CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELSON GOMES BARBOSA

OAB/MG 22800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

EVALDO JOSE DO AMARAL

CPF

Autor

IVANO ANTUNES MOREIRA

Autor

ITHIEL DE BASTOS

CPF

Autor

CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:00

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 14:48

Conclusos 5

28/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de Ivano Antunes Moreira em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de ITHIEL DE BASTOS em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DO AMARAL em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 11:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:21

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:00

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 14:48

Conclusos 5

28/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de Ivano Antunes Moreira em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 14:48

DESPACHO

•20/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ITHIEL DE BASTOS em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DO AMARAL em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 11:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EVALDO JOSE DO AMARAL, IVANO ANTUNES MOREIRA, ITHIEL DE BASTOS, CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, determino a intimação das partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Oportunamente, no mesmo prazo, determino a intimação da Fazenda Pública embargada, para que, se quiser, promova o cumprimento da sentença na forma do art. 523 e segs. do CPC. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. RECIFE, 15 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: EVALDO JOSE DO AMARAL Endereço: desconhecido Nome: Ivano Antunes Moreira Endereço: desconhecido Nome: ITHIEL DE BASTOS Endereço: desconhecido Nome: CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA Endereço: R AUGUSTO RODRIGUES, 291, ENCRUZILHADA, RECIFE - PE - CEP: 52030-180 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0144063-58.2009.8.17.0001

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EVALDO JOSE DO AMARAL, IVANO ANTUNES MOREIRA, ITHIEL DE BASTOS, CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, determino a intimação das partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Oportunamente, no mesmo prazo, determino a intimação da Fazenda Pública embargada, para que, se quiser, promova o cumprimento da sentença na forma do art. 523 e segs. do CPC. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. RECIFE, 15 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: EVALDO JOSE DO AMARAL Endereço: desconhecido Nome: Ivano Antunes Moreira Endereço: desconhecido Nome: ITHIEL DE BASTOS Endereço: desconhecido Nome: CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA Endereço: R AUGUSTO RODRIGUES, 291, ENCRUZILHADA, RECIFE - PE - CEP: 52030-180 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0144063-58.2009.8.17.0001

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EVALDO JOSE DO AMARAL, IVANO ANTUNES MOREIRA, ITHIEL DE BASTOS, CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, determino a intimação das partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Oportunamente, no mesmo prazo, determino a intimação da Fazenda Pública embargada, para que, se quiser, promova o cumprimento da sentença na forma do art. 523 e segs. do CPC. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. RECIFE, 15 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: EVALDO JOSE DO AMARAL Endereço: desconhecido Nome: Ivano Antunes Moreira Endereço: desconhecido Nome: ITHIEL DE BASTOS Endereço: desconhecido Nome: CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA Endereço: R AUGUSTO RODRIGUES, 291, ENCRUZILHADA, RECIFE - PE - CEP: 52030-180 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0144063-58.2009.8.17.0001

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EVALDO JOSE DO AMARAL, IVANO ANTUNES MOREIRA, ITHIEL DE BASTOS, CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, determino a intimação das partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Oportunamente, no mesmo prazo, determino a intimação da Fazenda Pública embargada, para que, se quiser, promova o cumprimento da sentença na forma do art. 523 e segs. do CPC. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. RECIFE, 15 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: EVALDO JOSE DO AMARAL Endereço: desconhecido Nome: Ivano Antunes Moreira Endereço: desconhecido Nome: ITHIEL DE BASTOS Endereço: desconhecido Nome: CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA Endereço: R AUGUSTO RODRIGUES, 291, ENCRUZILHADA, RECIFE - PE - CEP: 52030-180 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0144063-58.2009.8.17.0001

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 13:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 13:55

Alterada a parte

26/09/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:15

OUTROS (DOCUMENTO)

•09/08/2024, 10:15