Execução de Título Extrajudicial 0058466-91.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0058466-91.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 23:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:32

Outras Decisões

24/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

23/04/2026, 21:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:22

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ SILVA APELADO: espólio de MARIA DAS DORES SENA ADVOGADO: RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MORTE CONTRATANTE. NÃO EXTINÇÃO DA DÍVIDA. PRECEDENTE STJ. NULIDADE SENTENÇA. DILIGENCIAMENTO PELO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DE HERDEIROS. INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. SANEAMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. 1. A ação de execução movida pelo banco em decorrência de inadimplemento de empréstimo consignado foi extinta sem julgamento de mérito, sob fundamento de extinção da dívida pelo falecimento da executada contratante e ausência de desenvolvimento regular do processo, por falta de indicação de inventário ou bens de espólio. 2. Diligenciamento por parte do banco exequente suficiente que indicou ausência de inventário e apontou dois herdeiros da executada, pedindo o prosseguimento do feito, com a intimação destes. Adequado saneamento processual. 3. Nulidade da sentença que extinguiu o processo que estava devidamente saneado, deixando de cumprir o disposto nos artigos 110 e 313, I, e §§ 1º e 2º, do CPC. DECISÃO: "À unanimidade dos votos, deu-se provimento à Apelação Cível para declarar a nulidade da sentença e dar prosseguimento ao processo, nos termos do voto do Relator". DATA DO JULGAMENTO: ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL N° 0058466-91.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível 0058466-91.2016.8.17.2001, em que é parte apelante BANCO BRADESCO S/A e apelada, espólio de MARIA DAS DORES SENA, ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, declarando a nulidade da sentença e determinando dar-se prosseguimento ao processo, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO RELATOR Accf

16/10/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2019, 12:56

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:28

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ SILVA APELADO: espólio de MARIA DAS DORES SENA ADVOGADO: RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MORTE CONTRATANTE. NÃO EXTINÇÃO DA DÍVIDA. PRECEDENTE STJ. NULIDADE SENTENÇA. DILIGENCIAMENTO PELO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DE HERDEIROS. INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. SANEAMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. 1. A ação de execução movida pelo banco em decorrência de inadimplemento de empréstimo consignado foi extinta sem julgamento de mérito, sob fundamento de extinção da dívida pelo falecimento da executada contratante e ausência de desenvolvimento regular do processo, por falta de indicação de inventário ou bens de espólio. 2. Diligenciamento por parte do banco exequente suficiente que indicou ausência de inventário e apontou dois herdeiros da executada, pedindo o prosseguimento do feito, com a intimação destes. Adequado saneamento processual. 3. Nulidade da sentença que extinguiu o processo que estava devidamente saneado, deixando de cumprir o disposto nos artigos 110 e 313, I, e §§ 1º e 2º, do CPC. DECISÃO: "À unanimidade dos votos, deu-se provimento à Apelação Cível para declarar a nulidade da sentença e dar prosseguimento ao processo, nos termos do voto do Relator". DATA DO JULGAMENTO: ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL N° 0058466-91.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível 0058466-91.2016.8.17.2001, em que é parte apelante BANCO BRADESCO S/A e apelada, espólio de MARIA DAS DORES SENA, ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores, componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, declarando a nulidade da sentença e determinando dar-se prosseguimento ao processo, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO RELATOR Accf

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(58)

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