Execução de Título Extrajudicial 0061397-81.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0061397-81.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de CFI - COLEGIO DE FORMACAO INTEGRAL LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 17:33

Publicado Sentença (Outras) em 17/10/2024.

17/10/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CFI - COLEGIO DE FORMACAO INTEGRAL LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANTONIO GERALDO MOURATO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0061397-81.2022.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação firmado no id. 173840282, entre a parte autora e a ré contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Na petição de acordo de id. 173840282, há o pedido de homologação do acordo e suspensão da execução da dívida até o deslinde final da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes autora e ré no id. 173840282, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. E indefiro o pedido de suspensão da lide até a finalização do acordo, por falta de amparo legal e para fins de evitar congestionamento processual. De modo que havendo descumprimento, compete a parte exequente proceder ao desarquivamento e solicitar as providências que entender como cabíveis. Recife, 15 de outubro de 2024. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 15:14

Homologada a Transação

15/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 04:57

Processo Reativado

19/06/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/11/2023, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 15:14

SENTENÇA

•15/10/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CFI - COLEGIO DE FORMACAO INTEGRAL LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANTONIO GERALDO MOURATO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0061397-81.2022.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação firmado no id. 173840282, entre a parte autora e a ré contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Na petição de acordo de id. 173840282, há o pedido de homologação do acordo e suspensão da execução da dívida até o deslinde final da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes autora e ré no id. 173840282, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. E indefiro o pedido de suspensão da lide até a finalização do acordo, por falta de amparo legal e para fins de evitar congestionamento processual. De modo que havendo descumprimento, compete a parte exequente proceder ao desarquivamento e solicitar as providências que entender como cabíveis. Recife, 15 de outubro de 2024. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de CFI - COLEGIO DE FORMACAO INTEGRAL LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Sentença (Outras) em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

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