Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0000072-75.2019.8.17.0000 - TJPE

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0000072-75.2019.8.17.0000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/12/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 18:03

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 009284/2023-CPDP

10/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007356/2023

05/10/2023, 19:36

Protocolizada Petição 1007356/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023 Petição Nº 483039/2023 - RE

05/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0483039 - RE no RMS 70604 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 17:50

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - Petição Nº 2023/00483039 - RE no RMS 70604

04/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 902955/2023

11/09/2023, 15:11

Protocolizada Petição 902955/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/09/2023

11/09/2023, 15:09

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 23/08/2023 Petição Nº 483039/2023 -

23/08/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

22/08/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 483039/2023. Publicação prevista para 23/08/2023)

22/08/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2023, 17:50

Ofício

•18/08/2023, 18:27

—