Agravo em Recurso Especial 0001161-74.2023.8.17.3240 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

CLAUDIA MARIA DE FREITAS

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANHARO

Reu

Advogados / Representantes

THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA

OAB/PE 28497·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO

OAB/PE 29702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 13:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:50

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/11/2025, 13:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:50